Programa

Aula 1: Do recenseamento à análise social: Percursos metodológicos para o uso das listas nominativas de habitantes

A aula examina o contexto de produção das listas nominativas de habitantes como instrumentos de contagem populacional e de controle fiscal, militar e econômico em diferentes capitanias do Império português, destacando sua recorrência entre meados do século XVIII e as primeiras décadas do século XIX. Serão discutidos sua estrutura interna (domicílios, chefes de fogo, livres, escravizados, agregados), os tipos de informação registrados (idade, sexo, cor, condição jurídica, naturalidade, ocupação, produção e posse de cativos) e as diferenças locais observadas em séries realizadas em São Paulo, entre os anos de 1765 e 1836. A partir das contribuições da Demografia Histórica, a aula enfatiza as potencialidades dessas fontes seriais para a reconstituição de famílias, trajetórias migratórias, estratégias individuais, estrutura dos domicílios e dinâmicas da escravidão em contextos urbanos e rurais. Serão apresentados estudos que exploram usos diversos das listas, incluindo análises de perfil demográfico, da posse de escravos e, quando possível, de preços e circuitos de abastecimento, de modo a evidenciar como o caráter recorrente dessas contagens permite acompanhar permanências e transformações na sociedade escravista ao longo do tempo. Ao mesmo tempo, serão debatidos os limites e desafios metodológicos do trabalho com essa documentação, destacando as lacunas, os problemas de cobertura e os vieses de registro - com base em balanços críticos recentes sobre a qualidade da informação censitária e em iniciativas de digitalização e sistematização de grandes acervos de listas nominativas.

Aula 2: Decodificando Inventários post mortem: metodologia, crítica e potencialidades para a história da escravidão no Brasil Oitocentista

Como os inventários post-mortem podem revelar as experiências de senhores e escravizados no Brasil do século XIX? Esta aula propõe um mergulho nessa fonte documental, apresentando sua estrutura processual em quatro partes: 1) abertura do processo; 2) arrolamento e avaliação de bens; 3) partilha dos bens; 4) documentos anexos, como justificação e legalização de dívidas, licença para casamento e contas de tutela, entre outros. Produzidos em cartórios e instâncias judiciárias locais, esses documentos registram, com riqueza de detalhe, o patrimônio acumulado ao longo de uma vida, as relações de crédito e dívida, a composição das escravarias e, muitas vezes, informações sobre a origem, a idade e o valor atribuído a cada pessoa escravizada. Ao longo do percurso, serão discutidos criticamente os limites e as potencialidades dos inventários para as pesquisas em história da escravidão, com atenção tanto às ausências e silêncios que a fonte impõe quanto às possibilidades abertas pelo uso seriado e comparativo dessa documentação. O objetivo é fornecer ferramentas metodológicas concretas para quem se aproxima do tema pela primeira vez e, igualmente, para quem deseja aprofundar ou diversificar o uso dessa fonte em suas pesquisas. Será disponibilizada bibliografia de apoio.

Aula 3: “Cidadanias insurgentes”: Os processos judiciais, a luta pela terra e as suas possibilidades de pesquisa.

1. Inicialmente, será apresentada a estrutura documental dos processos judiciais de terras, suas divisões internas e seus momentos constitutivos e processuais chaves, tais como: a) Petição Inicial, Títulos Primitivos e Cadeia Dominial, b) Atos de Diligência, Instrução e Vistoria Técnica, c) Inquirição de Testemunhas e Ritos de Instrução e d) Decisão Judicial (Sentença e Acórdãos) e Incidentes Processuais (o desfecho na primeira instância ou nos tribunais superiores (STF) e os recursos (Agravos, Embargos de Terceiro, Apelações e Manobras de Jurisdição).
2. Limites e potencialidades da fonte:
Em seguida, procurar-se-á debater criticamente o tratamento metodológico dessa documentação a partir de suas contradições internas: a acentuada assimetria socioeconômica na produção da fonte (as elites letradas instrumentalizando a burocracia em contraposição ao analfabetismo dos posseiros); a corrupção cartorial e a falsificação (mudança de nomes de rios em plantas); a cooptação e a manipulação de testemunhas; e a contrafação de sisas antigas para burlar a caracterização de terras devolutas. Potencialidades: a apreensão de “mentalidades possessórias” e de noções divergentes de justiça; o mapeamento da toponímia e da história local; a identificação de redes de grileiros e de colonizadores; e a recuperação de vestígios factuais de populações invisibilizadas (as roças e as capoeiras antigas de populações afro-indígenas que esses processos tentavam mobilizar ou a anular).
3. Análise de alguns processos judiciais e de suas possibilidades: Serão apresentados e analisados 6 processos judiciais de terras da Justiça Federal do Paraná, referente ao período 1896 a 1940

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