Exceptional Governance Measure in the Era of Climate and Ecological Crisis

ATENÇÃO
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O curso será ministrado em inglês.

 

Natureza do curso
Difusão
Público Alvo

Estudantes de graduação, pós-graduação, professores, funcionários e interessados em geral.

Objetivo

In times of emergency, crises, ecological, public health and social crises (polycrisis) (Henig-Knight, 2023), the strengthening of executive power is therefore a natural phenomenon, both historically and politically, as is the (constitutional) desire of legal and political systems and communities to limit the use of extraordinary measures of governance. It follows that, in modern constitutional systems, the temporary suspension of normality, of the constitutional normal state, cannot in principle be considered undemocratic, since the purpose of this drastic step is precisely to protect the status quo. In any objective emergency (especially in the case of a pandemic that is in many respects uncertain and gives rise to doubts), the question of whether governance by extraordinary means is democratic is a very difficult one. Even more so since there can be legitimate disagreements between societies and within societies about the balance between civil liberties and public health. I think that COVID-19 (and the embedding of emergency models in the ideological and historical debates of the 20th century and beyond) has shown that we need to fundamentally rethink the paradigm of exceptional governance and that we can by no means rely on absolutes. In other words, the concentration of executive power is not anti-democratic in principle, but it can easily become so without active (and of course extraordinary compared to the normal state of affairs) controls.

In the framwork of the coureste, a huge empahsize will be put on the Central Eastern European (especially Hungarian) experiences of extraordenary governence. For almost a decade, Hungary has had at least one (sometimes two) extraordinary measure in force at the same time and has achieved continuous exceptional government. All this raises several dilemmas, since (as we have seen) governing by extraordinary means is not in itself undemocratic, but if the executive power primarily performs its tasks in an extraordinary manner, then this has very serious social and political consequences and this also leaves its mark on democracy.

The course will deal with the era of legal and political exceptionalism and its manifestations in the framwork of polycrisis. The global ecological and climate crisis has brought us to an era of exceptionalism, as irrevocably demonstrated by COVID-19 and the complex of health, political, economic and social crises that followed. As the pandemic has made the exceptional order more visible than ever before in our daily lives, a complex social science explanation and conclusions must be drawn. The aim of the course is to describe and capture exceptionalism in legal and policy theory and to contribute to the national academic discourse on the subject.

Programa
Carga horária
12.00h
Vagas

Máximo de 40 inscritos.
Mínimo de 5 inscritos.

Certificado/Critério de Aprovação
75% de frequência obrigatória. Os certificados serão enviados por e-mail quando os ministrantes disponibilizarem a lista de aprovados no sistema.
Coordenação
Profa. Dra. Ligia Vizeu Barrozo, da FFLCH/USP.
Ministrante(s)

Attila Antal

Promoção
CCINT da FFLCH/USP.
Período de Realização
04/03/2024 a 07/03/2024
Local
CURSO PRESENCIAL na FFLCH.
SALA 11 do prédio da História da USP, cidade universitária, Butantã.
Detalhes
Segunda-feira 09:00 às 12:00
Terça-feira 09:00 às 12:00
Quarta-feira 09:00 às 12:00
Quinta-feira 09:00 às 12:00

 

Valor

► Gratuito

Período de Inscrição
22/02/2024 (09:00) a 28/02/2024 (23:59)
Detalhes

► Matrícula On-line pelo  Sistema Apolo.

► As matrículas serão realizadas por meio de sorteio.

► Os alunos receberão automaticamente pelo sistema o resultado do sorteio (sorteado ou não).

► Sorteio das vagas dia 29/02/2024.

► Os sorteados estarão diretamente matriculados, não sendo preciso entrar em contato para confirmação. É só aguardar o contato dos ministrantes por e-mail.

 

Atenção:

  • A INSCRIÇÃO é realizada pela parte "pública" do Sistema Apolo. NÃO É PRECISO LOGAR.
  • Qualquer pessoa pode fazer a matrícula, aluno da USP ou não.
  • O curso aparecerá no Sistema Apolo somente na data de inscrição indicada para cada curso.
  • Não é por ordem de chegada. 
  • As vagas são limitadas.
  • O Sistema Apolo é gerenciado pela Reitoria. Não temos como dar suporte técnico a eventuais problemas de acesso ao sistema. O suporte é: apolo@usp.br
  • Para este evento NÃO HAVERÁ listas de espera ou matrículas posteriores. 
  • Recomendamos que o aluno não faça matrícula sem a certeza de que irá cursar as aulas.
  • Não tire a oportunidade de outro interessado! 
  • Todos os aprovados (75% de frequência mínima) terão certificados.
  • Recomendamos a inscrição em computadores. Alguns dispositivos de celulares ou navegadores de internet não conseguem completar a inscrição no Sistema Apolo. Se houver algum problema alterne dispositivos e navegadores.