Estado, violência e punição: uma abordagem sociológica

A definição mais consensual de Estado é aquela que o define como a comunidade humana que, dentro de um determinado território, atribui a si o monopólio legítimo da violência. A proposta do curso é discutir o uso desta violência dita legítima no Brasil de hoje. O curso oferecerá um panorama das análises feitas nas ciências sociais sobre as diversas instâncias estatais em que membros da sociedade são submetidos à ação do Estado sob a justificativa do controle do crime. A análise científica do uso da força pelo Estado nos possibilita questionar a "legitimidade" ao expôr os efeitos danosos de seu uso e a ineficiência destas políticas públicas em atingir seus objetivos propostos, assim como produzir um diagnóstico sobre como, em seu lugar, vitimiza a população que deveria estar sendo protegida e integrada à sociedade.

Objetivos específicos:
Aula 1: Apresentar as principais características do debate sobre a Polícia Militar no Brasil, abordando sua formação histórica e os desafios que enfrenta no contexto democrático. Com base em estudos realizados em São Paulo e no Rio de Janeiro, mapearemos as reformas propostas para essas instituições e seus resultados.
Aula 2: Oferecer instrumentos teóricos e analíticos para que os alunos compreendam como a violência de Estado se expressa na democracia brasileira, seus elementos autoritários, o perfilamento das vítimas e como esta se articula com a política penal do país e a seletividade do sistema de justiça criminal.
Aula 3: Analisar e refletir sobre o modelo de investigação e inquérito policial vigente no país, para compreender os desafios à resolução e à responsabilização de agentes de segurança pública nos casos de violência estatal, considerando as contradições existentes nas continuidades autoritárias nas práticas da polícia brasileira durante o estado democrático de direito.
Aula 4: Objetiva-se compreender o sistema de justiça a partir de seus atores, apresentando a herança histórica e a conformação social atual. A partir da perspectiva de quem são os profissionais do direito, é possível uma percepção crítica de como estes atores interagem para produzir consensos e decisões no sistema judicial, permitindo o questionamento da suposta tecnicidade da verdade jurídica.
Aula 5: Compreender as múltiplas dimensões da fragmentação do sistema de justiça criminal e seus impactos na reprodução de práticas autoritárias e violações de direitos fundamentais, a partir da análise crítica de episódios emblemáticos de violência estatal, das dinâmicas históricas e contemporâneas do sistema penitenciário, especialmente considerando as especificidades do encarceramento feminino e o reconhecimento pelo STF "de um estado de coisas inconstitucional" no sistema penitenciário no Brasil.