República e Democracia no constitucionalismo de Thomas Paine

Thomas Paine foi uma figura central na chamada "Era das Revoluções", tendo participado ativamente tanto da Revolução Americana quanto da Revolução Francesa. No contexto do revolucionarismo estadunidense,
desempenhou papel proeminente na atividade panfletária, contribuindo de modo decisivo para a divulgação de um pensamento enfático em prol da ruptura imediata com a Coroa Britânica. Advogava pela recusa da
monarquia e pela imprescindibilidade da instauração de uma República continental. Em seus panfletos, difundia valores constitucionais orientados por um ideal de governo representativo, centrado na legitimidade, no sistema de pesos e contrapesos, no ideário jusnaturalista e em uma concepção contratualista do poder político.

Ademais, trata-se de um escritor cujos textos foram decisivos na formulação, no desenvolvimento e na popularização de uma linguagem secular da revolução, capaz de traduzir descontentamentos antigos, aspirações de longa data e tradições populares em um vocabulário inovador. Muitos slogans e palavras de ordem que hoje associamos às revoluções do final do século XVIII atravessam seus escritos. Entre eles, destacam-se: "direitos do homem", "era da razão", "era das revoluções" e "tempos que testam as almas dos homens". Paine teve papel fundamental na transformação do significado de conceitos centrais do discurso político. Nesse sentido, Bernard Vincent (1989, p. 12) afirma: "É ele, em suma, que vai dar aos norte- americanos a audácia de serem eles mesmos, assim como vai fornecer à época das Luzes seus lemas mais notórios: 'O século da razão', 'A era das revoluções', 'Os direitos do homem' (...)".

Eric Foner destaca a singularidade de Paine ao estabelecer uma correspondência pertinente entre República e Democracia, bem como ao afirmar a compatibilidade entre o governo representativo e a democracia
representativa. Paine foi também um dos primeiros autores a utilizar o termo "República democrática" de maneira positiva, rompendo com a conotação pejorativa anteriormente atribuída ao conceito. Sendo assim,
trata-se de um autor que promoveu uma ressignificação da democracia de modo a torná-la compatível com a República e com o ideal de representação política.

O presente curso almeja não apenas reconstruir o pensamento constitucional de Thomas Paine, mas também situá-lo como elo de articulação entre a linguagem republicana das virtudes e a linguagem dos direitos naturais, funcionando como uma posição de mediação conceitual entre o ideário republicano e o constitucionalismo da modernidade. O resgate do pensamento de Paine revela-se particularmente oportuno em um contexto histórico marcado pela efervescência e pela crise democrática. Os debates travados por ele devem ser revisitados, atualizados e reativados no cenário contemporâneo de crise da democracia representativa.

Plataforma: Google Meet