250 anos de Common Sense: uma introdução ao pensamento político de Thomas Paine

Thomas Paine foi uma figura central na chamada "Era das Revoluções", tendo participado ativamente tanto da Revolução Americana quanto da Revolução Francesa. No contexto do revolucionarismo estadunidense, desempenhou papel proeminente na atividade panfletária, contribuindo de modo decisivo para a divulgação de um pensamento enfático em prol da ruptura imediata com a Coroa Britânica. Advogava pela recusa da monarquia e pela imprescindibilidade da instauração de uma República continental.
Em seus panfletos, difundia valores constitucionais orientados por um ideal de governo representativo, centrado na legitimidade, no sistema de pesos e contrapesos, no ideário jusnaturalista e em uma concepção contratualista do poder político. Ademais, trata-se de um escritor cujos textos foram decisivos na formulação, no desenvolvimento e na popularização de uma linguagem secular da revolução, capaz de traduzir descontentamentos antigos, aspirações de longa data e tradições populares em um vocabulário inovador. O presente curso almeja apresentar um panorama do pensamento político de Paine, conferindo maior destaque ao panfleto Common Sense e ao seu papel na Independência das treze colônias.
O panfleto Common Sense foi fundamental enquanto catalisador intelectual de uma ruptura que já se anunciava, conferindo-lhe legitimidade moral, forma conceitual e autoconsciência revolucionária. Paine soube reunir descontentamentos difusos, fragmentos de sonhos e aspirações latentes, transformando-os, por meio de sua escrita, em um projeto político articulado. A Independência tornava-se, assim, necessária, racional, providencial, inevitável, moralmente justa e teologicamente legítima.
Segundo Bernard Vincent, às vésperas do movimento revolucionário americano, "faltava uma perspectiva ampla, uma grande ideia, uma espécie de sol ou de farol, algo que pudesse dar sentido e direção à obscura confusão que começava, a uma revolução que não se sabia revolução, a uma guerra que não se sabia de independência, a uma libertação que não se sabia nacional, a uma separação que não tinha a consciência de ser republicana. Iluminar uma história que estava nascendo, revelá-la, de certo modo, a si mesma e precipitar o seu curso: este seria, se a palavra for forte demais, o prodígio realizado por Paine".
Em poucas semanas, o panfleto mobilizou intensamente a opinião pública nas Treze Colônias, transformando o descontentamento disperso contra o domínio britânico em um movimento explícito e popular em favor da independência. Segundo Thomas Jefferson, a defesa republicana de Paine "tornou obsoleto tudo o que havia sido escrito anteriormente sobre as estruturas de governo e criou uma nova linguagem política". Acerca do panfleto, o general Charles Lee escreveu a George Washington: "O senhor leu O Bom Senso? Nunca vi texto tão magistral e irresistível. Ele dará, se não me engano "o golpe de misericórdia" na Grã-Bretanha. Em suma, reconheço que a argumentação me convenceu da necessidade de uma separação".
Estipula-se que Common Sense tenha vendido cerca de 120 mil exemplares apenas nos primeiros três meses de circulação. Trata-se de um número extraordinário para o período. alcançando um público muito além dos círculos políticos e intelectuais. Diferentemente do estilo excessivamente erudito que predominava nos debates do século XVIII, Thomas Paine optou por uma linguagem direta, simples e acessível, aproximando suas ideias do leitor comum. Para o autor, a Independência não dependia da erudição filosófica, apenas do exercício honesto da razão comum. Há uma confiança no povo como sujeito capaz de discutir, julgar e decidir. Nesse sentido, a Revolução Americana seria também a afirmação do homem comum como sujeito histórico. Não foi Paine o inventor e o iniciador da ideia de Independência, mas ele desempenhou um papel fundamental no processo de torná-la inteligível.
Neste ano, comemoram-se os 250 anos da publicação do panfleto. O curso propõe-se a resgatar as ideias fundamentais nele contidas, conferindo especial destaque às discussões sobre legitimidade política, ideário republicano, universalismo moral dos direitos, teologia política e a concepção de República como critério de validade das normas jurídicas.
O presente curso também almeja não apenas reconstruir o pensamento constitucional de Thomas Paine, mas também situá-lo como elo de articulação entre a linguagem republicana das virtudes e a linguagem dos direitos naturais, funcionando como uma posição de mediação conceitual entre o ideário republicano e o constitucionalismo da modernidade. Para isso, será realizada uma discussão sobre a obra Os Direitos do Homem, bem como uma exposição acerca das disjunções e dos paralelos entre o pensamento de Thomas Paine e os escritos constitucionais do Marquês de Condorcet, evidenciando o papel de Paine não apenas no Iluminismo norte-americano, mas também na tradição francesa e no Iluminismo inglês.

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