Programa

Aula I – 04.11.2026 – Fundamentos de governanca de IA, aspectos teoricos, conceituais e praticos. Necessidade da governanca em contextos de IA e riscos associados, seguranca cibernetica
Professor: Claudio Lucena

Aula II – 06.11.2026 – Conhecimentos essenciais da IA moderna. Diferenciacao de IA e computacao classica, IA probabilistica e redes neurais, treinamento de redes neurais, treinamento, validacao e testes, redes neurais sequenciais e transformers, prompt engineering, agentes computacionais. Elementos tecnicos principais relacionados a qualidade, confiabilidade e seguranca de sistemas de IA tradicionais e IA generativa. Metodologia e metricas de qualidade e acuracia de sistemas de IA, benchmarks e validacao de sistemas de IA generativa, Jail-breaking de sistemas de geracao de texto e outras tecnicas. Deepfake.
Professor: Claudio Pinhanez

Aula III – 11.11.2026 - Riscos de IA, plano de acao de GRC – Governanca, riscos e compliance, Controles internos e auditoria.
Professor: Edmo Colnaghi Neves

Aula IV – 13.11.2026 - Da teoria à prática do compliance, do compliance via LGPD e leis anticorrupção ao compliance e governança de IA. A virada agêntica, biossegurança, cibersegurança e governança institucional. Porque artefatos estáticos de auditoria (model cards, datasheets for datasets) concebidos como modelos preditivos e estáticos, embora importantes são insuficientes. Desenho institucional, engenharia da asseguração, conselhos. Principais frameworks e benchmarks: família ISO, NIST, etc. A governança para conselhos e alta gestão, responsabilidade fiduciária, due diligence de IA.
Professora: Paula Naumovs

Aula V – 18.11.2026 - Principais frameworks e estado da arte quanto à ética da IA; agência e responsabilidade, explicabilidade, viés dados e sociedade. Distinção entre ética relacional e ética reduzida à conformidade, do compliance ao ethos, colonialidade e futuros. Protocolos indígenas como práticas de governança e compliance, cosmopolíticas (protocolo Marimu derivado de cosmologias Yanomami e Boe-Bororo como exemplo de metodologia situada).
Professores: Eduardo de Moura Almeida, João Cortese

Aula VI – 20.11.2026 – IA responsável como fundamento para a tomada de decisões, IA responsável – conceitos e desafios de operacionalização; os desafios atuais da governança tecnológica, os desafios da IA agêntica; governança e tecnologia responsável (GTR), estruturação de responsabilidades, controles e evidências.
Professora: Silvia Piva

Aula VII – 25.11.2026 – Conceito de governança. Governamentalidade algorítmica. Falsos tradeoffs (inovar × regular; direitos × competitividade). Crítica do compliance e bluewashing. Ethics-washing. O compliance cosmético como tradução corporativa do bluewashing; a crítica à "sociedade da auditoria" (Power) e a desigualdade automatizada (Eubanks). A crítica decolonial, o Sul Global e a injustiça certificada.
Professora: Paola Cantarini

Aula VIII – 27.11.2026 - O futuro do trabalho e as mudanças nos ambientes de trabalho. Nova lógica de desenho organizacional, de processos de gestão de pessoas. Transformação digital e questões práticas de governança de IA. Como a lógica e as características técnicas e da arquitetura dos algoritmos impactam aspectos objetivos da gestão e podem afetar a governança de sistemas d IA nas organizações.
Professor: Marcelo Graglia

Aula IX – 02.12.2026 - A regulamentação do trabalho em plataformas; Aspectos sociotécnicos da IA, sociologia da IA.
Professor: Alvaro Comin

Aula X – 04.12.2026 - Egenharia de sistemas sócio-técnicos, IA e aplicações, privacidade e segurança. Fundamentos da engenharia de sistemas sociotécnicos, desafios relacionados aos fatores humanos, confiança, ética, direitos, regulação, governança e arquitetura de sistemas; implementação de soluções de IA tecnicamente robustas e socialmente responsáveis.
Professores: Silvia Piva, Edson Spina, Marcel Jacques Simonette

Aula XI – 09.12.2026 - Necessidade da governança em contextos de IA e riscos associados, segurança cibernética
Professor: Ricardo Birtel

Referências Bibliográficas (Ordem Cronológica Estrita)
BERLE, Adolf A.; MEANS, Gardiner C. The Modern Corporation and Private Property. New York: Macmillan, 1932.
COASE, Ronald H. The Nature of the Firm. Economica, v. 4, n. 16, p. 386–405, 1937.
COASE, Ronald H. The Problem of Social Cost. Journal of Law and Economics, v. 3, p. 1–44, 1960.
JENSEN, Michael C.; MECKLING, William H. Theory of the Firm: Managerial Behavior, Agency Costs and Ownership Structure. Journal of Financial Economics, v. 3, n. 4, p. 305–360, 1976.
LUHMANN, Niklas. Trust and Power. Chichester: Wiley, 1979.
WILLIAMSON, Oliver E. The Economic Institutions of Capitalism. New York: Free Press, 1985.
GIDDENS, Anthony. The Consequences of Modernity. Stanford: Stanford University Press, 1990.
NORTH, Douglass C. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.
OSTROM, Elinor. Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.
AYRES, Ian; BRAITHWAITE, John. Responsive Regulation: Transcending the Deregulation Debate. Oxford: Oxford University Press, 1992.
HABERMAS, Jürgen. Faktizität und Geltung. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1992.
RHODES, R. A. W. The New Governance: Governing without Government. Political Studies, v. 44, n. 5, p. 652–667, 1996.
HABERMAS, Jürgen. Between Facts and Norms: Contributions to a Discourse Theory of Law and Democracy. Cambridge: MIT Press, 1997.
POWER, Michael. The Audit Society: Rituals of Verification. Oxford: Oxford University Press, 1997.
SHLEIFER, Andrei; VISHNY, Robert W. A Survey of Corporate Governance. Journal of Finance, v. 52, n. 2, p. 737–783, 1997.
ABBOTT, Kenneth W.; SNIDAL, Duncan. Hard and Soft Law in International Governance. International Organization, v. 54, n.3, p. 421-456, 2000.
ALEXY, Robert. A Theory of Constitutional Rights. Oxford: Oxford University Press, 2002.
BLACK, Julia. Decentring Regulation: Understanding the Role of Regulation and Self-Regulation in a Post-Regulatory World. Current Legal Problems, v. 54, n. 1, p. 103–146, 2002.
RESTA, Eligio. Il Diritto Fraterno. Roma: Laterza, 2002.
KOOIMAN, Jan. Governing as Governance. London: SAGE Publications, 2003.
COFFEE, John C. Gatekeepers: The Professions and Corporate Governance. Oxford: Oxford University Press, 2006.
ANSELL, Chris; GASH, Alison. Collaborative Governance in Theory and Practice. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 18, n. 4, p. 543–571, 2008.
FOUCAULT, Michel. Security, Territory, Population: Lectures at the Collège de France 1977-1978. New York: Palgrave Macmillan, 2008.
YEUNG, Karen; BROWNSWORD, Roger. Regulating Technologies: Legal, Ethical and Economic Regulation in the Technological Age. Oxford: Hart Publishing, 2008.
BEBCHUK, Lucian A.; COHEN, Alma; FERRELL, Allen. What Matters in Corporate Governance? Review of Financial Studies, v. 22, n. 2, p. 783–827, 2009.
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
PETERS, B. Guy. The Two Futures of Governing: Decentering and Recentering. University of Pittsburgh Press, 2010.
BALDWIN, Robert; CAVE, Martin; LODGE, Martin. Understanding Regulation: Theory, Strategy, and Practice. 2. Ed.Oxford: Oxford University Press, 2012.
BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas. Brasília, 2013.
MOROZOV, Evgeny. To Save Everything, Click Here: The Folly of Technological Solutionism. New York:PublicAffairs, 2013.
ROUVROY, Antoinette; BERNS, Thomas. Algorithmic governmentality and prospects of emancipation. Réseaux, v. 177, n.1, p. 163–196, 2013.
BOSTROM, Nick. Superintelligence: Paths, Dangers, Strategies. Oxford: Oxford University Press, 2014.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Epistemologies of the South: Justice Against Epistemicide. Paradigm Publishers, 2014.
FLORIDI, Luciano. The Onlife Manifesto: Being Human in a Hyperconnected Era. Cham: Springer, 2015.
PASQUALE, Frank. The Black Box Society: The Secret Algorithms That Control Money and Information. Cambridge: Harvard University Press, 2015.
AMODEI, Dario et al. Concrete Problems in AI Safety. arXiv preprint arXiv:1606.06565, 2016.
JASANOFF, Sheila. The Ethics of Invention: Technology and the Human Future. New York: W. W. Norton & Company, 2016.
KLEINBERG, Jon; MULLAINATHAN, Sendhil; RAGHAVAN, Manish. Inherent Trade-Offs in the Fair Determination of Risk Scores. arXiv preprint arXiv:1609.05807, 2016.
O’NEIL, Cathy. Weapons of Math Destruction: How Big Data Increases Inequality and Threatens Democracy. New York: Crown, 2016.
CHOULDECHOVA, Alexandra. Fair prediction with disparate impact: A study of bias in recidivism prediction instruments. Big data, v. 5, n. 2, p. 153-163, 2017.
GRANT-HART, Kristy. How to Be a Wildly Successful Compliance Officer. London: Spark Compliance, 2017.
HILDEBRANDT, Mireille. Law for Algorith Decision-Making: Na Introduction. Theoretical Inquiries in Law, v. 18, n. 1, p. 1–31, 2017.
IENCA, Marcello; ANDORNO, Roberto. Towards New Human Rights in the Neurotechnology Era. Life Sciences, Society and Policy, v. 13, n. 1, p. 5, 2017.
KRAAKMAN, Reinier et al. The Anatomy of Corporate Law: A Comparative and Functional Approach. 3. Ed. Oxford: Oxford University Press, 2017.
AI NOW INSTITUTE. Algorithmic Impact Assessments: Toward Accountable Automation in Public Agencies. New York: AI Now Institute, 2018.
BOEHME, Denis. Compliance Management Systeme de lege lata und de lege ferenda. Berlim: Springer, 2018.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, 2018.
BUOLAMWINI, Joy; GEBRU, Timnit. Gender Shades: Intersectional Accuracy Disparities in Commercial Gender Classification. Proceedings of Machine Learning Research, v. 81, p. 1–15, 2018.
EUBANKS, Virginia. Automating Inequality: How High-Tech Tools Profile, Police, and Punish the Poor. New York: St. Martin’s Press, 2018.
FELDMAN, Yuval. The Law of Good People: Challenging Markets and Organizations with Behavioral Law and Economics. Cambridge: Cambridge University Press, 2018.
FLORIDI, Luciano et al. AI4People—Na Ethical Framework for a Good AI Society: Opportunities, Risks, Principles, and Recommendations. Minds and Machines, v. 28, n. 4, p. 681–707, 2018.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Autopoiese do Direito na Sociedade Informacional. São Paulo: Vox Forense, 2018.
PEARL, Judea; MACKENZIE, Dana. The Book of Why: The New Science of Cause and Effect. New York: Basic Books, 2018.
BENJAMIN, Ruha. Race After Technology: Abolitionist Tools for the New Jim Code. Cambridge: Polity, 2019.
COULDRY, Nick; MEJIAS, Ulises A. The Costs of Connection: How Data Is Colonizing Human Life and Appropriating It for Capitalism. Stanford: Stanford University Press, 2019.
DIGNUM, Virginia. Responsible Artificial Intelligence: How to Develop and Use AI in a Responsible Way. Cham: Springer, 2019.
FLORIDI, Luciano. Translating Principles into Practices: Na Introduction to the Symposium on AI Ethics. Minds and Machines, v. 29, n. 2, p. 185–193, 2019.
JOBIN, Anna; IENCA, Marcello; VAYENA, Effy. The global landscape of AI ethics guidelines. Nature Machine Intelligence, v. 1, n. 9, p. 389–399, 2019.
MARCUS, Gary; DAVIS, Ernest. Rebooting AI: Building Artificial Intelligence We Can Trust. New York: Pantheon Books, 2019.
MITTELSTADT, Brent. Principles alone cannot guarantee ethical AI. Nature Machine Intelligence, v. 1, n. 11, p. 501–507, 2019.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). Recommendation of the Council on Artificial Intelligence. Paris, 2019.
RUSSELL, Stuart. Human Compatible: Artificial Intelligence and the Problem of Control. New York: Viking, 2019.
SELBST, Andrew D. et al. Fairness and Abstraction in Sociotechnical Systems. Proceedings of the 2019 ACM FaccT Conference, p. 59–68, 2019.
SUSI, Mart (ed.). Human Rights, Digital Society and the Law. London: Routledge, 2019.
WACHTER, Sandra; MITTELSTADT, Brent. A Right to Reasonable Inferences: Re-thinking Data Protection Law in the Age of Big Data and AI. Columbia Business Law Review, v. 2019, n. 1, p. 494-620, 2019.
YEUNG, Karen. Why Worry About Human Rights in the Digital Age? Human Rights, Digital Society and the Law, London: Routledge, 2019.
BENDER, Emily M.; KOLLER, Alexander. Climbing towards NLU: On Meaning, Form, and Structure in the Age of Data. Proceedings of the 58th Annual Meeting of the Association for Computational Linguistics, p. 5185-5198, 2020.
BRUNDAGE, Miles et al. Toward Trustworthy AI Development: Mechanisms for Supporting Verifiable Claims. arXiv preprint arXiv:2004.07213, 2020.
CHISHTI, Susanne; BARTOLETTI, Ivana; LESLIE, David; MILLIE, Shonnel (Eds.). The AI Book: The Artificial Intelligence Handbook for Investors, Entrepreneurs and FinTech Visionaries. New Jersey: Wiley, 2020.
COECKELBERGH, Mark. AI Ethics. Cambridge: MIT Press, 2020.
COMMITTEE OF SPONSORING ORGANIZATIONS OF THE TREADWAY COMMISSION (COSO). Guidance on Enterprise Risk Management / Internal Control Integration. COSO, 2020.
HAGENDORFF, Thilo. The Ethics of AI Ethics: Na Evaluation of Guidelines. Minds and Machines, v. 30, n. 1, p. 99–120, 2020.
INSTITUTE OF INTERNAL AUDITORS (IIA). The IIA’s Three Lines Model. Lake Mary: IIA, 2020.
LARCKER, David; TAYAN, Brian. Corporate Governance Matters. 3. Ed. New York: Pearson, 2020.
MOHAMED, Shakir; PNG, Marie-Therese; ISAAC, William. Decolonial AI: Decolonial Theory as Sociotechnical Foresight in Artificial Intelligence. Philosophy & Technology, v. 33, n. 4, p. 659–684, 2020.
PASQUALE, Frank. New Laws of Robotics: Defending Human Expertise in the Age of AI. Cambridge: Harvard University Press, 2020.
RAJI, Inioluwa Deborah et al. Closing the AI Accountability Gap: Defining na End-to-End Framework for Internal Algorithmic Auditing. Proceedings of the 2020 FaccT Conference, p. 33–44, 2020.
BENDER, Emily M.; GEBRU, Timnit et al. On the Dangers of Stochastic Parrots: Can Language Models Be Too Big? Proceedings of the 2021 ACM FaccT Conference, p. 610-623, 2021.
BOMMASANI, Rishi et al. On the Opportunities and Risks of Foundation Models. arXiv preprint arXiv:2108.07258, 2021.
CRAWFORD, Kate. The Atlas of AI: Power, Politics, and the Planetary Costs of Artificial Intelligence. New Haven: Yale University Press, 2021.
HANNA, Alex et al. Towards a Standard for Characterizing Datasets in AI. Interventions v. 1, 2021.
ISSO/IEC. ISSO/IEC 37301:2021 – Compliance management systems. Genebra: ISSO, 2021.
MITCHELL, Margaret et al. Diversity and Inclusion Metrics in Artificial Intelligence. AI Magazine, v. 42, p. 32-41, 2021.
OECD. OECD Good Practice Guidance on Internal Controls, Ethics and Compliance. Paris: OECD Publishing, 2021.
TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Global Corporate Compliance Indicators and Corruption Barometer. Berlim: Transparency International, 2021.
UNESCO. Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial. Paris: UNESCO, 2021.
AMAH, Jason. Indigenous Protocols and Artificial Intelligence. Honolulu: Indigenous AI Press, 2022.
BRASIL. Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022. Regulamenta a Lei nº 12.846. Brasília, 2022.
ISSO/IEC. ISSO/IEC 27001:2022 – Information security, cybersecurity and privacy protection. Genebra: ISSO, 2022.
ACEMOGLU, Daron; JOHNSON, Simon. Power and Progress: Our Thousand-Year Struggle Over Technology and Prosperity. New York: PublicAffairs, 2023.
ANTHROPIC. Constitutional AI: Harmlessness from AI Feedback. Anthropic Research Technical Report, 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei nº 2338/2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Brasília, 2023.
FLORIDI, Luciano. The Ethics of Artificial Intelligence: Principles, Challenges, and Opportunities. Oxford: Oxford University Press, 2023.
GOOGLE. Secure AI Framework (SAIF): Core Principles. Google Security Report, 2023.
ISSO/IEC. ISSO/IEC 42001:2023 – Information technology — Artificial intelligence — Management system. Genebra: ISSO, 2023.
ISSO/IEC. ISSO/IEC 23894:2023 – Information technology — Artificial intelligence — Guidance on risk management. Genebra: ISSO, 2023.
MITRE. MITRE ATLAS Framework. MITRE Corporation, 2023.
NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY (NIST). Artificial Intelligence Risk Management Framework (AI RMF 1.0). Washington, D.C.: NIST, 2023.
OWASP FOUNDATION. OWASP Top 10 for Large Language Model Applications. OWASP Foundation Report, 2023.
OPENAI. Preparedness Framework: Tracking and Mitigating Frontier AI Risks. OpenAI Technical Profile, 2023.
CONSELHO DA EUROPA. Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos. Estrasburgo, 2024.
NIST. NIST AI RMF Generative AI Profile (NIST AI 600-1). Washington, D.C.: NIST, 2024.
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (EU) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho (AI Act). Bruxelas, 2024.
VIJEYARASA, Ramona. The Woman-Responsive Approach to Artificial Intelligence: Law, Ethics and GenderResponsive Legislation. London: Routledge, 2024.
BRASIL. Lei nº 15.211, de 2025. Dispõe sobre o Marco Regulatório do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). Brasília, 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução CNJ nº 615/2025. Institui a política de governança de IA no Judiciário. Brasília, 2025.
CANTARINI, Paola. Governança, Compliance e Regulação Crítica da Inteligência Artificial. São Paulo, 2025.
IBM SECURITY. Cost of a Data Breach Report 2025. IBM, 2025.
ISSO/IEC. ISSO/IEC 42005 (Draft) – AI system impact assessment. Genebra: ISSO, 2025.
STENTZEL, Maik. Runtime Monitoring and Guardrails for Agentic Systems. Berlin: Springer, 2025