A judicialização da demarcação de terras indígenas no Brasil

Nos últimos anos a judicialização de políticas se tornou uma ferramenta essencial para a consolidação e a defesa dos direitos humanos nas Américas. Em países de democracia recente, a utilização do judiciário por atores e movimentos sociais demonstrou ser uma opção viável para lidar com a responsabilização de governos e agentes políticos. No caso específico dos povos indígenas, a falta de implementação das políticas indigenistas e a própria inobservância dos direitos constitucionais desses povos faz com que a judicialização se torne uma alternativa para garantir, principalmente, a proteção de seus territórios e consequentemente a preservação de seus modos de vida. Por causa disso, uma gama de organizações e movimentos sociais indígenas têm, cada vez mais, adotado estratégias de mobilização e litígio na luta pelo reconhecimento dos direitos territoriais indígenas. O julgamento do caso Raposa Serra do Sol em 2009, que veio a estabelecer pela primeira vez a tese do marco temporal, contribuiu para o aumento das demandas contra os direitos indígenas.

O objetivo deste curso é discutir a judicialização de processos demarcatórios de terras indígenas no Brasil pós-redemocratização. Espera-se que, ao fim do curso, os discentes compreendam a política indigenista como uma política pública de Estado e possam, criticamente, acompanhar a atuação do Poder Judiciário na temática indígena - em especial em julgamentos decisivos, como o do Marco Temporal.