ATENÇÃO
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Natureza do curso
Difusão
Objetivo
A definição mais consensual de Estado é aquela que o define como a comunidade humana que, dentro de um determinado território, atribui a si o monopólio legítimo da violência. A proposta do curso é discutir o uso desta violência dita legítima no Brasil de hoje. O curso oferecerá um panorama das análises feitas nas ciências sociais sobre as diversas instâncias estatais em que membros da sociedade são submetidos à ação do Estado sob a justificativa do controle do crime. A análise científica do uso da força pelo Estado nos possibilita questionar a "legitimidade" ao expôr os efeitos danosos de seu uso e a ineficiência destas políticas públicas em atingir seus objetivos propostos, assim como produzir um diagnóstico sobre como, em seu lugar, vitimiza a população que deveria estar sendo protegida e integrada à sociedade.
Objetivos específicos:
Aula 1: Apresentar as principais características do debate sobre a Polícia Militar no Brasil, abordando sua formação histórica e os desafios que enfrenta no contexto democrático. Com base em estudos realizados em São Paulo e no Rio de Janeiro, mapearemos as reformas propostas para essas instituições e seus resultados.
Aula 2: Oferecer instrumentos teóricos e analíticos para que os alunos compreendam como a violência de Estado se expressa na democracia brasileira, seus elementos autoritários, o perfilamento das vítimas e como esta se articula com a política penal do país e a seletividade do sistema de justiça criminal.
Aula 3: Analisar e refletir sobre o modelo de investigação e inquérito policial vigente no país, para compreender os desafios à resolução e à responsabilização de agentes de segurança pública nos casos de violência estatal, considerando as contradições existentes nas continuidades autoritárias nas práticas da polícia brasileira durante o estado democrático de direito.
Aula 4: Objetiva-se compreender o sistema de justiça a partir de seus atores, apresentando a herança histórica e a conformação social atual. A partir da perspectiva de quem são os profissionais do direito, é possível uma percepção crítica de como estes atores interagem para produzir consensos e decisões no sistema judicial, permitindo o questionamento da suposta tecnicidade da verdade jurídica.
Aula 5: Compreender as múltiplas dimensões da fragmentação do sistema de justiça criminal e seus impactos na reprodução de práticas autoritárias e violações de direitos fundamentais, a partir da análise crítica de episódios emblemáticos de violência estatal, das dinâmicas históricas e contemporâneas do sistema penitenciário, especialmente considerando as especificidades do encarceramento feminino e o reconhecimento pelo STF "de um estado de coisas inconstitucional" no sistema penitenciário no Brasil.
Certificado/Critério de Aprovação
Mínimo de 75% frequência obrigatório. Os certificados serão enviados por e-mail quando os ministrantes disponibilizarem a lista de aprovados no sistema.
Coordenação
Prof. Dr Marcos Cesar Alvarez, da FFLCH.
Ministrante(s)
Alana Nogueira Vieira
Bianca Isabel Lombarde Silva
Bruna Ferrari Pereira
Rosângela Teixeira Gonçalves
Thiago Filippo Silva Jorge
Período de Realização
05/08/2025 a 02/09/2025.
Local
Curso à distância. Após a inscrição, as instruções serão enviadas por e-mail pelo ministrante.
Detalhes
Terças-feiras, das 19:00 às 21:00
sex, 19/06/2020 - 18:46
Período de Inscrição
25/07/2025 (09:00) a 27/07/2025 (23:59).
Detalhes
► Inscrição On-line pelo Sistema Apolo.
► As matrículas serão realizadas por meio de sorteio.
► O resultado do sorteio será informado automaticamente pelo sistema.
► Quem for sorteado estará diretamente matriculado, não sendo preciso entrar em contato para confirmação. É só aguardar o contato dos ministrantes por e-mail.
► As inscrições para o sorteio acontecerão diretamente no Sistema Apolo, e o sorteio será realizado no dia seguinte às inscrições, dia 28/07/2025.
Desistência:
Desistências deverão ser comunicadas à Secretaria pelo agenda@usp.br
Atenção:
- A INSCRIÇÃO é realizada pela parte "pública" do Sistema Apolo. NÃO É PRECISO LOGAR.
- Qualquer pessoa pode fazer a matrícula, estudante da USP ou não.
- O curso aparecerá no Sistema Apolo somente na data de inscrição indicada para cada curso.
- Não é por ordem de chegada.
- As vagas são limitadas.
- O Sistema Apolo é gerenciado pela Reitoria. Não temos como dar suporte técnico a eventuais problemas de acesso ao sistema. O suporte é: apolo@usp.br
- Para este evento NÃO HAVERÁ listas de espera ou matrículas posteriores.
- Recomendamos que não se faça matrícula sem a certeza de que irá cursar as aulas.
- Não tire a oportunidade de outra pessoa interessada!
- Recomendamos a inscrição em computadores. Alguns dispositivos de celulares ou navegadores de internet não conseguem completar a inscrição no Sistema Apolo.
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