ATENÇÃO
INFORMAÇÕES SUJEITAS A MODIFICAÇÕES
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Natureza do curso
Difusão
Objetivo
Nos últimos anos a judicialização de políticas se tornou uma ferramenta essencial para a consolidação e a defesa dos direitos humanos nas Américas. Em países de democracia recente, a utilização do judiciário por atores e movimentos sociais demonstrou ser uma opção viável para lidar com a responsabilização de governos e agentes políticos. No caso específico dos povos indígenas, a falta de implementação das políticas indigenistas e a própria inobservância dos direitos constitucionais desses povos faz com que a judicialização se torne uma alternativa para garantir, principalmente, a proteção de seus territórios e consequentemente a preservação de seus modos de vida. Por causa disso, uma gama de organizações e movimentos sociais indígenas têm, cada vez mais, adotado estratégias de mobilização e litígio na luta pelo reconhecimento dos direitos territoriais indígenas. O julgamento do caso Raposa Serra do Sol em 2009, que veio a estabelecer pela primeira vez a tese do marco temporal, contribuiu para o aumento das demandas contra os direitos indígenas.
O objetivo deste curso é discutir a judicialização de processos demarcatórios de terras indígenas no Brasil pós-redemocratização. Espera-se que, ao fim do curso, os discentes compreendam a política indigenista como uma política pública de Estado e possam, criticamente, acompanhar a atuação do Poder Judiciário na temática indígena - em especial em julgamentos decisivos, como o do Marco Temporal.
Certificado/Critério de Aprovação
Mínimo de 75% frequência obrigatório. Os certificados serão enviados por e-mail quando os ministrantes disponibilizarem a lista de aprovados no sistema.
Coordenação
Prof. Elizabeth Balbachevsky, da FFLCH.
Ministrante(s)
Profa. Catarina Chaves Costa
Profa. Giovanna Dutra Silva Valentim
Período de Realização
17/04/2023 a 20/04/2023.
Local
Curso à distância. Após a inscrição, as instruções serão enviadas por e-mail aos alunos matriculados pelo ministrante.
Detalhes
| Segunda-feira |
09:00 às 11:00 |
| Terça-feira |
09:00 às 11:00 |
| Quarta-feira |
09:00 às 11:00 |
| Quinta-feira |
09:00 às 11:00 |
sex, 19/06/2020 - 18:46
Período de Inscrição
06/04/2023 (09:00) a 12/04/2023 (23:59).
Detalhes
► Inscrição On-line pelo Sistema Apolo.
► As matrículas serão realizadas por meio de sorteio.
► Os alunos receberão automaticamente pelo sistema o resultado do sorteio.
► Os sorteados estarão diretamente matriculados, não sendo preciso entrar em contato para confirmação. É só aguardar o contato dos ministrantes por e-mail.
► As inscrições para o sorteio acontecerão diretamente no Sistema Apolo, e o sorteio será realizado no dia seguinte às inscrições, dia 13/04/2023.
Desistência:
O aluno desistente deverá escrever à Secretaria (agenda@usp.br)
Atenção:
- A INSCRIÇÃO é realizada pela parte "pública" do Sistema Apolo. NÃO É PRECISO LOGAR.
- Qualquer pessoa pode fazer a matrícula, aluno da USP ou não.
- O curso aparecerá no Sistema Apolo somente na data de inscrição indicada para cada curso.
- Não é por ordem de chegada.
- As vagas são limitadas.
- O Sistema Apolo é gerenciado pela Reitoria. Não temos como dar suporte técnico a eventuais problemas de acesso ao sistema. O suporte é: apolo@usp.br
- Para este evento NÃO HAVERÁ listas de espera ou matrículas posteriores.
- Recomendamos que o aluno não faça matrícula sem a certeza de que irá cursar as aulas.
- Não tire a oportunidade de outro interessado!
- Todos os aprovados (75% de frequência mínima) terão certificados.
- Recomendamos a inscrição em computadores. Alguns dispositivos de celulares ou navegadores de internet não conseguem completar a inscrição no Sistema Apolo.
